Condições gerais de venda das compras do jogo Le Président
Rascunho: estas condições gerais de venda ainda não estão em vigor. Os passes de anfitrião e os pacotes de avatares não estão à venda.
Algumas informações ainda não foram publicadas: elas aparecem como “a publicar” no texto e estarão aqui antes da abertura das vendas.
Estas condições gerais de venda se aplicam quando você compra um passe de anfitrião ou um pacote de avatares no jogo online Le Président (https://play.lepresident.app). Leia-as antes de pagar.
1. Vendedor e contato
Os passes de anfitrião e os pacotes de avatares do jogo Le Président são vendidos por:
- FLOBBER, SAS com capital social de 6 000 €;
- RCS cidade do registro a publicar 981 809 056;
- sede social: 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France;
- telefone: número a publicar;
- e-mail: e-mail a publicar.
Nestas condições, “nós” designa FLOBBER e “você” designa o comprador.
As informações sobre o editor do jogo e seus provedores de hospedagem estão no aviso legal: https://lepresident.app/pt-br/aviso-legal/.
Para uma dúvida, ligue ou escreva para nós. Para uma reclamação, escreva para nós por e-mail ou por correio para a sede (artigo 17). Para desistir de uma compra, use a função online, o e-mail ou o correio (artigo 11.7). Uma comunicação por escrito permite que você guarde uma prova do seu pedido.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Estas condições gerais de venda (as “CGV”) regem a venda online dos seguintes itens do jogo Le Président:
- os passes de anfitrião: Passe Noite, Passe Mês e Passe Ano (artigo 5);
- os pacotes de avatares (artigo 6).
Elas se aplicam às compras feitas no jogo, a partir da tela Premium e da janela de pagamento que essa tela abre.
Nossas ofertas se destinam aos consumidores, ou seja, às pessoas físicas que compram para fins pessoais.
Estas CGV tratam apenas das compras. Elas não regem o uso gratuito do jogo. Somente o artigo 15 também trata de comportamentos no jogo, porque define o que acontece com as suas compras em caso de suspensão ou de encerramento da sua conta.
3. Aceitação, versões e idiomas
Aceitação. O resumo exibido antes do pagamento contém um link para estas CGV. Elas também podem ser acessadas em “Minhas compras” e no site do jogo. Ao validar o pagamento, você aceita a versão em vigor naquele momento.
Versões. A versão que você aceitou fica registrada com o seu pedido. Ela é anexada ao seu e-mail de confirmação (artigo 10). Podemos publicar uma nova versão, mas ela só se aplica aos pedidos feitos depois da sua publicação. Cada compra continua regida pela versão aceita no momento do pedido.
Idiomas. As CGV, as telas de pedido e o e-mail de confirmação existem em cinco idiomas: francês, inglês, espanhol, português de Portugal e português do Brasil. O contrato é celebrado no idioma do jogo no momento do pedido. A janela de pagamento do nosso prestador oferece o português do Brasil a todos os jogadores lusófonos.
Se duas traduções destas CGV divergirem, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor. Esta regra não priva você das proteções imperativas da lei do seu país de residência.
4. Conta e condições para comprar
Para comprar, você precisa:
- ter uma conta de jogador vinculada a uma conta Google ou Apple;
- ter um endereço de e-mail associado a essa conta. É para ele que enviamos a confirmação da sua compra: sem endereço, a compra é impossível;
- não ter uma conta suspensa (artigo 15);
- estar conectado à internet.
Um jogador convidado, ou seja, um jogador sem conta vinculada, pode jogar e entrar em uma mesa gratuitamente, mas não pode comprar.
Suas compras ficam vinculadas à conta com a qual você pagou. Para encontrá-las em todos os seus dispositivos, entre nessa mesma conta. Não transferimos compras de uma conta para outra e não mesclamos contas. Se você trocar de conta durante um pagamento, a compra continua vinculada à conta inicial.
Menores. As compras são reservadas às pessoas maiores de idade e aos menores que tenham a autorização de um dos pais ou de outro representante legal. A tela de pagamento lembra essa regra, mas não verificamos a idade dos compradores. Se um menor tiver comprado sem essa autorização, o seu representante legal pode nos escrever para e-mail a publicar. Após verificação, reembolsamos a compra integralmente e a compra é encerrada.
5. Passes de anfitrião
5.1 Os três passes
| Passe | Duração |
|---|---|
| Passe Noite | 24 horas |
| Passe Mês | 30 dias consecutivos, e não um mês do calendário |
| Passe Ano | 365 dias consecutivos, inclusive em um ano bissexto |
Um passe é pago de uma só vez. Não há assinatura, nem renovação, nem cobrança automática: o passe termina sozinho ao fim da sua duração.
Você pode comprar vários passes. Eles se somam uns aos outros (artigo 5.4).
5.2 O que o passe desbloqueia
Durante toda a sua duração, o passe desbloqueia opções Premium para a mesa da qual você é o anfitrião. Ele pode incluir as seguintes opções Premium:
- Partida rápida: todos jogam ao mesmo tempo, com um cronômetro comum;
- Terminar com um 2: o jogador que termina com um 2 fica com o último lugar;
- Sem limite: uma partida sem número de rodadas definido, ou com mais de sete rodadas. As partidas de sete rodadas ou menos continuam gratuitas;
- Chat de voz: conversar com os jogadores da mesa.
O seu passe inclui as opções que a tela Premium apresenta como pagas no momento da compra. O resumo exibido antes do pagamento e o e-mail de confirmação indicam essas opções. Esse conteúdo não diminui durante a duração do passe. Se uma opção incluída se tornar gratuita para todos, você continua aproveitando essa opção.
A compra não altera a sua mesa por você: é você quem escolhe as opções Premium na sala.
5.3 Toda a sua mesa aproveita
- O passe fica vinculado à sua conta. Ele beneficia a mesa da qual você é o anfitrião. Todos os jogadores dessa mesa, inclusive os que não têm conta vinculada, aproveitam as opções Premium sem pagar e sem criar conta.
- Para que a sua mesa aproveite, crie-a estando conectado à conta que comprou o passe.
- Se você sair da mesa e outro jogador se tornar o anfitrião, o seu passe não é transferido para ele: o que conta passa a ser o passe dele. Uma desconexão passageira não tira de você o lugar de anfitrião.
5.4 Início, duração e acúmulo
- Primeiro passe. Se você não tiver nenhum passe em andamento ou programado, o passe começa no momento do pagamento.
- Decurso do tempo. O tempo do passe corre continuamente, quer você jogue ou não. Ele continua correndo quando você está offline e durante as interrupções do serviço (sobre os seus direitos, veja o artigo 13).
- Passe na fila. Se você comprar um passe enquanto outro estiver em andamento ou programado, o novo passe aguarda a sua vez. Ele começa quando termina o período coberto por todos os seus passes em andamento e programados. O resumo indica a data de início prevista.
- Fim antecipado de um passe anterior. Se um passe anterior terminar antes do previsto, por desistência ou por reembolso, os passes seguintes que ainda não começaram começam mais cedo, mas nunca antes do momento desse fim antecipado. Eles mantêm toda a sua duração. O período já decorrido de um passe nunca é alterado depois.
- Datas exatas. A data e a hora de início e de fim de cada passe constam em “Minhas compras” e no e-mail de confirmação.
5.5 O que acontece no fim do passe
Um passe termina quando a sua duração se esgota, quando você desiste da compra ou quando ele é reembolsado. Se você não tiver outro passe, as opções Premium deixam de estar disponíveis para a sua mesa da seguinte forma:
- uma partida com número fixo de rodadas já iniciada continua até o fim, inclusive o chat de voz;
- em uma partida “Sem limite”, na passagem para a rodada seguinte, o chat de voz é desativado. Se a partida usar outras opções Premium, ela termina nesse momento, com a sua classificação;
- ao iniciar uma nova partida ou “Jogar novamente”, o chat de voz é desativado. Se outras opções Premium estiverem escolhidas, a mesa volta para a sala e precisa mudar para opções gratuitas;
- sem passe, você não pode adicionar uma opção Premium nem ativar o chat de voz.
6. Pacotes de avatares
- Conteúdo. Um pacote reúne os avatares Premium de um tema. O resumo e o e-mail de confirmação trazem a lista deles.
- Compra única. Você paga o pacote uma única vez.
- Duração. Os avatares do pacote continuam sendo seus enquanto o jogo estiver em funcionamento, sem outro limite de tempo. Você só os perde nos seguintes casos:
- desistência (artigo 11);
- reembolso (artigo 8.4);
- encerramento da conta (artigo 15.4);
- exclusão da conta ou descontinuação do jogo (artigo 16).
- Uso. Assim que o pagamento é confirmado, você pode escolher esses avatares em “Meu avatar”.
- Sem compra em dobro. Você não pode comprar uma segunda vez um pacote que já possui.
- Mudanças no pacote. Se mais tarde adicionarmos avatares a um pacote que você possui, eles passam a ser seus sem custo adicional. Se um avatar de um pacote se tornar gratuito para todos, você continua com ele. Se um pacote for retirado de venda, quem o comprou continua com os seus avatares. Não retiramos do jogo um avatar de um pacote que você possui.
- Avatar perdido. Se você não possuir mais um avatar, por exemplo após uma desistência, você volta para o avatar padrão na próxima vez que chegar a uma mesa.
7. Requisitos técnicos
Para usar o jogo e as suas compras, você precisa de:
- uma conexão com a internet. O jogo, a compra e a desistência online não funcionam offline;
- um dos seguintes navegadores, na versão indicada ou em uma versão mais recente: lista de navegadores a publicar;
- uma conta Google ou Apple vinculada, para comprar e encontrar as suas compras;
- para o chat de voz: um microfone, a autorização dada ao navegador para acessá-lo e uma conexão suficiente.
Esses requisitos são informados a você antes da compra, no resumo (artigo 9).
8. Preço e pagamento
8.1 Preço
A tela Premium e o resumo exibem o preço em euros antes de qualquer compromisso. O preço aplicável é o exibido no resumo no momento do seu pedido.
Menção do IVA a publicar: ela depende do regime de IVA do vendedor.
Nossos preços são os mesmos para todos: nenhuma decisão automatizada os personaliza.
Podemos mudar nossos preços. Uma mudança não tem nenhum efeito sobre as compras já concluídas. Se o preço mudar entre a sua exibição e o seu pagamento, o pedido é interrompido antes de qualquer pagamento e o novo preço é apresentado a você.
Todo anúncio de redução de preço indica o preço praticado anteriormente.
8.2 Pagamento
- Você paga de uma só vez, no momento do pedido.
- O pagamento é feito na janela segura dos nossos prestadores de pagamento, RevenueCat e Stripe. Ela abre no jogo, sem sair da mesa.
- Meios de pagamento aceitos: o cartão bancário e, conforme o seu dispositivo e o seu navegador, os outros meios que a janela de pagamento oferece, por exemplo Apple Pay ou Google Pay.
- Os seus dados bancários são digitados nessa janela e tratados por esses prestadores. Não temos acesso ao número completo do seu cartão.
- O nosso prestador de pagamento também pode enviar a você o próprio recibo dele. Esse recibo não substitui o nosso e-mail de confirmação.
8.3 Nota
Cada compra recebe um número de nota, ou seja, o número do seu comprovante de compra. Esse número consta no e-mail de confirmação e em “Minhas compras”.
8.4 Reembolso fora de uma desistência
Uma compra pode ser reembolsada integralmente nos seguintes casos:
- a seu pedido ou com a sua concordância, por exemplo após uma reclamação;
- a pedido do representante legal de um menor que comprou sem a autorização dele (artigo 4);
- quando o seu banco cancela o pagamento a seu pedido.
A compra então termina:
- um passe reembolsado deixa de contar entre os seus passes. Os passes seguintes seguem o artigo 5.4;
- os avatares de um pacote reembolsado deixam de ser seus.
9. Pedido
O pedido segue cinco etapas:
- Escolha. Na tela Premium, você escolhe um passe ou um pacote. O preço e a duração ou o conteúdo são exibidos.
- Resumo. Um resumo é exibido com:
- o item e o seu preço;
- a menção de impostos;
- o início e o fim do passe, ou “Sem limite de tempo” para um pacote;
- o conteúdo;
- o endereço de e-mail que receberá a confirmação, parcialmente oculto;
- os requisitos técnicos (artigo 7);
- o lembrete da regra sobre menores;
- links para estas CGV, o aviso legal e a política de privacidade.
- Solicitação expressa. Uma caixa desmarcada apresenta um texto que depende do item (artigo 11). O botão “Pagar”, seguido do preço, fica inativo enquanto a caixa não estiver marcada.
- Pagamento. O botão “Pagar” abre a janela de pagamento. Nela, você escolhe o seu meio de pagamento, informa os seus dados e valida o pagamento.
- Confirmação. Uma tela confirma a sua compra. Se a validação demorar mais, uma mensagem indica que o pagamento foi recebido e está em validação. A sua compra aparece então em alguns minutos: não pague uma segunda vez.
Corrigir um erro. Até a validação final na janela de pagamento, você pode verificar e modificar o seu pedido: voltar, desmarcar a caixa ou fechar a janela. Se você fechar a janela ou cancelar, nenhum pagamento é feito.
Celebração do contrato. O contrato é celebrado quando o seu pagamento é aceito. A tela de confirmação e o e-mail de confirmação (artigo 10) acusam o recebimento do pedido.
Pedido impossível. Não podemos aceitar o pedido, em particular, nos seguintes casos:
- uma condição do artigo 4 não é cumprida;
- você já possui o pacote escolhido;
- o item não está mais à venda, ou a venda está temporariamente fechada;
- o preço, o conteúdo ou a data de início mudou desde a exibição do resumo;
- o resumo foi exibido há mais de uma hora: é preciso abri-lo de novo;
- a sua versão do jogo precisa ser atualizada.
Nesses casos, nenhum pagamento é feito, ou o pagamento não fica vinculado ao seu pedido e você pode desistir conforme o artigo 11.6.
10. Fornecimento, confirmação e arquivamento
10.1 Fornecimento
Um passe começa conforme as regras do artigo 5.4. Os avatares de um pacote são seus assim que o pagamento é confirmado. Essa confirmação geralmente leva alguns segundos, às vezes alguns minutos.
10.2 E-mail de confirmação
Enviamos uma confirmação para o endereço de e-mail da sua conta, no idioma do seu pedido. Ela geralmente é enviada alguns minutos após a confirmação do pagamento. Em caso de problema técnico, repetimos o envio durante 24 horas.
O e-mail contém:
- o item, o seu preço e a menção de impostos;
- a data da compra, no horário de Paris;
- o número da nota;
- para um passe, as datas de validade e as opções incluídas; para um pacote, os avatares incluídos;
- o texto exato que você aceitou, com a data;
- as informações sobre a desistência: a data-limite e o link “Desistir do contrato aqui” quando a desistência é possível, ou o lembrete da sua renúncia;
- a nossa identidade, o mediador de consumo, o endereço do suporte e a referência da compra;
- estas CGV, na versão que você aceitou, anexadas em formato de texto. Elas incluem o formulário de desistência do anexo 1.
Guarde esse e-mail: ele confirma o seu pedido.
10.3 Se a confirmação não for enviada
Se o e-mail não puder ser enviado a você, porque o seu envio foi definitivamente recusado ou após 24 horas de tentativas sem sucesso, “Minhas compras” avisa você e permite baixar a confirmação. O seu direito de arrependimento é então mantido ou prorrogado (artigo 11.6).
10.4 Arquivamento e acesso
Guardamos o registro do seu pedido:
- a data e o preço;
- o texto aceito e a sua data;
- a versão das CGV;
- a confirmação.
Em “Minhas compras” (https://play.lepresident.app/profil/achats), você encontra as suas compras com a data, o item, o preço, o status, a validade, o conteúdo e o número da nota. Também pode baixar ali a confirmação e, se for o caso, o comprovante de desistência. A nossa política de privacidade indica por quanto tempo esses dados são guardados.
Os e-mails informam as horas no horário de Paris e indicam esse fuso horário. “Minhas compras” mostra as horas, inclusive a data-limite para desistir, convertidas para o fuso horário do seu dispositivo.
11. Direito de arrependimento
Em um contrato celebrado a distância, você tem, em princípio, o direito de desistir sem apresentar motivo, em um prazo de quatorze dias. Para os passes e os pacotes, esse direito depende do item comprado:
| Compra | Direito de arrependimento | Reembolso |
|---|---|---|
| Passe Mês, Passe Ano (iniciados imediatamente) | Durante o prazo de 14 dias | Preço menos a parte já decorrida |
| Passe na fila (qualquer passe comprado durante um passe em andamento ou programado) | Durante o prazo de 14 dias | Integral se ainda não tiver começado; caso contrário, preço menos a parte já decorrida |
| Passe Noite (iniciado imediatamente) | Até o fim do passe; depois, perdido quando o passe tiver sido integralmente fornecido | Parte não decorrida |
| Pacote de avatares | Perdido quando os avatares são fornecidos e a confirmação do seu consentimento é enviada a você por e-mail | Integral nos casos dos artigos 11.5 e 11.6 |
11.1 Prazo
O prazo de arrependimento é de quatorze dias a contar da celebração do contrato. Ele é calculado assim:
- o dia da compra não é contado;
- o prazo começa no início da primeira hora do dia seguinte;
- ele termina no fim da última hora do décimo quarto dia;
- se terminar em um sábado, domingo, feriado ou dia não útil na França, ele é prorrogado até o fim do primeiro dia útil seguinte.
Exemplo: para uma compra concluída no domingo, 4 de outubro de 2026, o prazo começa na segunda-feira, 5 de outubro, à 0h. Ele terminaria no domingo, 18 de outubro, às 24h. Como é um domingo, é prorrogado até a segunda-feira, 19 de outubro, às 24h, horário de Paris.
Os prazos são calculados no horário de Paris. Se o cálculo pelo horário do seu local de residência levar a um vencimento mais tardio, é esse vencimento que se aplica.
A data-limite de cada compra consta em “Minhas compras” e no e-mail de confirmação. Basta enviar a sua declaração de desistência antes desse vencimento para estar dentro do prazo.
Momento da sua desistência. Nestas CGV, o momento da sua desistência é aquele em que você envia a sua declaração: a confirmação online, o envio do seu e-mail ou a data de envio da sua carta. É esse momento que conta para o prazo, para o fim do contrato e para o cálculo do reembolso.
11.2 Passe Mês e Passe Ano
Ao fazer o pedido, você solicita que o passe comece imediatamente. A caixa traz este texto: “Solicito que o passe comece agora.” Abaixo da caixa, aparece a seguinte informação: “Você pode desistir em até 14 dias após a compra: será reembolsado, descontada a parte do passe já decorrida.”
Você pode desistir durante todo o prazo do artigo 11.1. Como o passe começou a seu pedido, você paga a parte já fornecida, ou seja, o tempo decorrido entre o início do passe e o momento da sua desistência. Reembolsamos o restante:
reembolso = preço pago × (duração do passe − tempo decorrido) ÷ duração do passe, arredondado ao centavo mais próximo.
Exemplo: para um passe de 30 dias pago por € 3,00 (preço fictício, apenas para o exemplo), uma desistência após 6 dias dá direito a € 3,00 × 24 ÷ 30 = € 2,40.
11.3 Passe na fila
Um passe comprado enquanto outro está em andamento ou programado, inclusive um Passe Noite, começa mais tarde (artigo 5.4). A caixa traz este texto: “Solicito que este passe comece quando meu passe atual terminar.” A informação exibida é a seguinte: “Você pode desistir em até 14 dias após a compra: reembolso integral enquanto ele não tiver começado; depois, descontada a parte já decorrida.”
O resumo indica a data de início prevista, que corresponde ao fim de todos os seus passes em andamento e programados. Essa data pode cair durante o prazo de arrependimento. Ao marcar a caixa, você solicita que o passe comece nessa data, ou antes se um passe anterior terminar mais cedo (artigo 5.4).
Você pode desistir durante todo o prazo do artigo 11.1:
- se o passe ainda não tiver começado no momento da sua desistência, ele é reembolsado integralmente;
- se tiver começado durante o prazo, o reembolso é calculado como no artigo 11.2;
- se tiver se esgotado por completo, nenhum valor é reembolsado.
11.4 Passe Noite
Ao pedir um Passe Noite que começa imediatamente, a caixa traz este texto: “Solicito que o passe comece agora e reconheço que perco meu direito de arrependimento quando o passe terminar.” A informação exibida é a seguinte: “Até o fim do passe, você pode desistir: será reembolsado pela parte não decorrida.”
Durante as 24 horas do passe, você pode desistir. O reembolso é calculado como no artigo 11.2.
Exemplo: para um Passe Noite pago por € 2,00 (preço fictício, apenas para o exemplo), uma desistência após 6 horas dá direito a € 2,00 × 18 ÷ 24 = € 1,50.
Quando o passe termina, o serviço foi integralmente prestado com o seu consentimento prévio e expresso. Você perde então o seu direito de arrependimento (artigo L221-28, 1°, do Code de la consommation, o código do consumo francês).
Há uma exceção. Se uma interrupção imputável a nós, ou aos nossos prestadores, privou você de todo o passe ou de parte dele, o serviço não foi integralmente prestado. Portanto, você não perde o seu direito de arrependimento: exerça-o por e-mail ou por correio (artigo 11.7 b), dentro do prazo do artigo 11.1. Você também dispõe dos direitos previstos nos artigos 12 e 13.
11.5 Pacotes de avatares
Ao pedir um pacote, a caixa traz este texto: “Solicito o acesso imediato aos avatares do pacote e reconheço que perco meu direito de arrependimento.” A informação exibida é a seguinte: “Os avatares são seus assim que o pagamento for confirmado, sem limite de tempo.”
Você perde o seu direito de arrependimento quando as três condições seguintes estão reunidas (artigo L221-28, 13°, do Code de la consommation):
- ao marcar a caixa, você solicitou o acesso imediato aos avatares e reconheceu que perde o seu direito de arrependimento;
- os avatares foram colocados à sua disposição;
- enviamos a você por e-mail a confirmação do seu consentimento e da sua renúncia.
Enquanto essa confirmação não tiver sido enviada a você, você mantém o seu direito de arrependimento e o reembolso é integral.
11.6 Casos em que o direito de arrependimento é mantido ou prorrogado
- Confirmação nunca enviada. Se o e-mail de confirmação não puder ser enviado a você, porque o seu envio foi definitivamente recusado ou após 24 horas de tentativas sem sucesso, nenhuma renúncia produz efeito, qualquer que seja o item. Você pode então desistir até a mais tardia destas duas datas:
- o fim do prazo do artigo 11.1;
- o fim de um prazo de quatorze dias contado a partir da falha definitiva do envio.
“Minhas compras” indica essa data. Para um pacote, o reembolso é integral. Para um passe, ele segue os artigos 11.2 a 11.4.
- Compra sem solicitação na nossa tela. Se a sua compra não tiver sido precedida da sua solicitação no nosso resumo (artigo 9), você pode desistir dentro do prazo do artigo 11.1. O reembolso é então integral.
- Informação ausente. Se as informações sobre o direito de arrependimento não tiverem sido fornecidas a você, o prazo é prorrogado por doze meses a contar do fim do prazo inicial. Se essas informações forem fornecidas a você durante essa prorrogação, o prazo expira quatorze dias após o dia em que você as recebeu.
11.7 Como desistir
a) Online, com a função “Desistir do contrato aqui”. Essa função é gratuita. Para usá-la:
- Entre no jogo com a conta que fez a compra.
- Abra “Perfil” e depois “Minhas compras” (https://play.lepresident.app/profil/achats). O link “Desistir do contrato aqui” do seu e-mail de confirmação também leva até lá.
- Ao lado de cada compra da qual ainda é possível desistir, o botão “Desistir do contrato aqui” continua exibido durante todo o prazo, com a data-limite.
- Esse botão abre uma declaração de desistência. Ela lembra a compra em questão, ou seja, o item e a data. Ela permite que você informe ou confirme o seu nome e sobrenome, assim como o endereço de e-mail em que deseja receber o comprovante de recebimento. Ela indica o efeito da desistência e o valor do reembolso estimado naquele instante.
- O botão “Confirmar a desistência” envia a sua declaração. O botão “Manter minha compra” fecha a declaração sem enviá-la: a sua compra continua.
Em seguida, enviamos a você por e-mail, no menor prazo possível, um comprovante de recebimento. Ele reproduz o conteúdo da sua declaração, assim como a data e a hora do seu envio. Você também pode baixá-lo em “Minhas compras”. A função online exige uma conexão com a internet.
b) Por e-mail ou por correio. Você também pode nos enviar qualquer declaração inequívoca que expresse a sua vontade de desistir:
- por e-mail para e-mail a publicar;
- por correio para FLOBBER, 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France.
Você pode usar o formulário do anexo 1, mas não é obrigatório. Esse meio é útil, por exemplo, se você não tiver mais acesso à sua conta. Para que possamos encontrar a sua compra, informe:
- o seu nome e sobrenome;
- o endereço de e-mail da sua conta;
- o item e a data da compra;
- se possível, a referência ou o número da nota do e-mail de confirmação.
Enviamos a você um comprovante de recebimento por e-mail, no menor prazo possível.
11.8 Efeitos da desistência e reembolso
- Fim do contrato. O contrato termina no momento da sua desistência (artigo 11.1).
- Para um passe, ele termina nesse momento e as opções Premium deixam de estar disponíveis conforme o artigo 5.5. Os seus passes na fila começam mais cedo (artigo 5.4).
- Para um pacote, os avatares deixam de ser seus.
- Valor. Ele é calculado conforme os artigos 11.2 a 11.6, a partir do preço com impostos que você pagou. Não retemos nenhuma taxa. No jogo, o valor estimado é exibido antes que você confirme. Ele é fixado no momento da confirmação e consta no comprovante de recebimento.
- Prazo e meio. Reembolsamos você sem demora injustificada e, no máximo, quatorze dias após o dia em que formos informados da sua decisão. Usamos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo se você aceitar expressamente outro meio. O reembolso não gera nenhum custo para você.
12. Garantias legais
Estamos sujeitos à garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Code de la consommation). Ela não custa nada a você.
- Passe. Um passe é um serviço prestado de forma contínua. Respondemos pelos defeitos de conformidade que surgirem durante toda a duração do passe. Cabe a nós provar que o passe estava em conformidade durante essa duração.
- Pacote de avatares. Respondemos pelos defeitos de conformidade que surgirem nos dois anos seguintes ao fornecimento. Depois desse período, respondemos por eles enquanto os avatares continuarem à sua disposição no jogo. Presume-se que um defeito que surja nos doze meses seguintes ao fornecimento já existia no momento do fornecimento.
- Exemplos de defeito. Uma opção incluída no seu passe que não funciona; um chat de voz inacessível embora o seu equipamento cumpra os requisitos do artigo 7; um avatar do seu pacote que não pode ser escolhido.
- Seus direitos. Em caso de defeito, escreva para e-mail a publicar. Você tem direito à reposição da conformidade, sem custos e em um prazo razoável. Na falta dela, ou se o defeito for grave, você tem direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso, nas condições previstas pela lei.
- Limite. A garantia não cobre uma incompatibilidade com um equipamento que não cumpra os requisitos do artigo 7, indicados antes da compra.
- Atualizações. Fornecemos as atualizações necessárias para que o jogo continue em conformidade. Como o jogo é online, elas são aplicadas automaticamente.
- Outras garantias. Você também se beneficia, se for o caso, da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Code civil, o código civil francês) e de qualquer outra garantia legal aplicável.
13. Disponibilidade do serviço e responsabilidade
Interrupções. O jogo é um serviço online. Ele pode ser interrompido para uma manutenção, uma atualização ou por um incidente, do nosso lado ou do lado dos nossos prestadores técnicos, por exemplo na hospedagem ou no áudio em tempo real do chat de voz. Restabelecemos o serviço o mais rápido possível.
O seu passe continua correndo durante uma interrupção (artigo 5.4). Se uma interrupção imputável a nós, ou aos nossos prestadores, privar você de todo o benefício do seu passe ou de parte dele, você dispõe dos direitos previstos no artigo 12, em especial a redução do preço, e do seu direito à reparação dos danos.
Responsabilidade. Somos responsáveis de pleno direito pela boa execução do contrato (artigo L221-15 do Code de la consommation). Só ficamos isentos dessa responsabilidade se provarmos que o problema é imputável a você, ao fato imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato, ou a um caso de força maior. Nenhuma cláusula destas CGV suprime nem reduz o seu direito à reparação de um dano que causemos.
14. Evolução do jogo e das ofertas
- Evolução do jogo. O jogo evolui: correções, novas regras, segurança, melhorias. Essas mudanças não reduzem o conteúdo de um passe durante a sua duração e não retiram nenhum avatar de um pacote que você possui.
- Ofertas futuras. Para as vendas futuras, podemos mudar os preços, a lista de opções Premium ou os pacotes oferecidos. Essas mudanças não têm nenhum efeito sobre as compras já concluídas.
- Características essenciais. As características essenciais descritas nos artigos 5 e 6 nunca são modificadas em seu prejuízo: duração do passe, opções incluídas, avatares do pacote.
- Modificação de uma compra. Só modificamos um conteúdo ou um serviço que você comprou, além do que a sua conformidade exige, nas seguintes condições:
- a modificação responde a uma evolução técnica do jogo, por exemplo por segurança ou para cumprir uma obrigação legal;
- ela não custa nada a você;
- ela não acarreta aumento de preço nem perda de qualidade.
Informamos você de qualquer modificação com antecedência, de forma clara e por e-mail. Se, apesar dessas garantias, a modificação prejudicar de forma mais do que marginal o seu acesso ou o seu uso, você pode pôr fim ao contrato sem custos nos trinta dias seguintes a essa informação, ou à modificação, se ela for posterior. Nesse caso, reembolsamos você nas condições previstas pela lei: para um passe, no mínimo a parte do preço que corresponde à duração restante.
- Novas versões das CGV. Elas seguem o artigo 3.
15. Suspensão e encerramento de conta
15.1 Motivos
Só suspendemos uma conta em caso de descumprimento grave:
- fraude ou tentativa de fraude no pagamento;
- contorno das medidas técnicas para obter opções Premium ou avatares sem pagar por eles;
- comportamento que prejudique gravemente os outros jogadores, como ameaças, assédio, discurso de ódio ou conteúdos ilícitos, inclusive no chat de voz;
- ação que comprometa o funcionamento ou a segurança do jogo.
Nunca suspendemos nem encerramos uma conta sem motivo ou por mera conveniência nossa.
15.2 Informação e contestação
Informamos você por e-mail do motivo da suspensão. Você pode contestá-la escrevendo para e-mail a publicar: reexaminamos então a decisão. A duração da suspensão é proporcional ao descumprimento e nunca ultrapassa 30 dias.
15.3 Efeitos da suspensão
- Durante a suspensão, você não pode jogar nem comprar.
- O seu passe não é congelado: ele continua correndo.
- Você mantém o seu direito de arrependimento (artigo 11). Você pode exercê-lo em “Minhas compras” ou por e-mail.
- Se a suspensão for revogada por não ter sido justificada, reembolsamos a você, a seu pedido, a parte dos seus passes decorrida durante a suspensão.
15.4 Encerramento definitivo
Em caso de descumprimento particularmente grave, ou de novo descumprimento grave após uma suspensão, podemos encerrar a sua conta definitivamente. Antes do encerramento, informamos os motivos a você por e-mail e você pode nos apresentar as suas observações. Em caso de fraude no pagamento, podemos encerrar a conta sem aguardar as suas observações. Mesmo assim, informamos os motivos a você por e-mail.
O encerramento põe fim aos seus passes e ao seu acesso aos avatares dos seus pacotes. Reembolsamos a você a parte não decorrida dos seus passes. Os pacotes, já fornecidos, não são reembolsados.
16. Exclusão da conta e descontinuação do jogo
16.1 Exclusão da sua conta
Para excluir a sua conta, escreva para e-mail a publicar. Antes de excluí-la, informamos a você o que vai perder: os seus passes em andamento e programados, e os seus pacotes.
A exclusão põe fim aos seus passes e aos seus pacotes, sem reembolso. Se um prazo de arrependimento ainda estiver aberto, lembre-se de exercer esse direito primeiro (artigo 11). Alguns dados de compra continuam guardados, como a lei exige: a nossa política de privacidade informa por quanto tempo (artigo 18).
16.2 Descontinuação do jogo ou das ofertas
Se deixarmos de operar o jogo, avisaremos você por e-mail com pelo menos três meses de antecedência. Reembolsamos a parte dos seus passes que não tiver decorrido na data da descontinuação. Os avatares dos seus pacotes continuam disponíveis até essa data.
Se deixarmos apenas de vender passes ou pacotes, as compras já concluídas continuam válidas.
17. Reclamações e mediação
Reclamação. Envie a sua reclamação por escrito, por e-mail para e-mail a publicar ou por correio para FLOBBER, 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France. Informe:
- o endereço de e-mail da sua conta;
- o item e a data da compra;
- se possível, a referência ou o número da nota que consta no e-mail de confirmação.
Respondemos no menor prazo possível.
Mediação. Se a sua reclamação por escrito não tiver sido resolvida, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual estamos vinculados, no máximo um ano após essa reclamação:
- nome do mediador a publicar;
- endereço do mediador a publicar;
- site do mediador a publicar.
A mediação não é obrigatória: você também pode recorrer a um tribunal (artigo 19).
18. Dados pessoais
Para processar as suas compras, usamos, entre outros, o identificador da sua conta e o endereço de e-mail dela. Transmitimos os dados necessários aos nossos prestadores de pagamento e de envio de e-mails.
A nossa política de privacidade explica quais dados são tratados, por quê, por quais prestadores, por quanto tempo são guardados e quais são os seus direitos: https://lepresident.app/pt-br/privacidade/.
19. Lei aplicável e foro
Lei aplicável. Estas CGV estão sujeitas à lei francesa. Se você reside habitualmente em outro país, essa escolha não priva você da proteção das disposições imperativas da lei desse país.
Foro. Em caso de litígio, você pode recorrer:
- aos tribunais do local do seu domicílio;
- aos tribunais do local da nossa sede;
- na França, também ao tribunal do local onde você morava no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do fato danoso;
- a qualquer outro tribunal competente segundo a lei.
Se você reside na União Europeia, só podemos mover uma ação contra você perante os tribunais do Estado em que você tem domicílio. Se você reside fora da União Europeia, as regras de competência mais favoráveis do seu país também se aplicam.
Anexo 1. Modelo de formulário de desistência
(Só preencha e devolva o presente formulário se quiser desistir do contrato.)
Para FLOBBER, 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France (endereço de e-mail: e-mail a publicar):
Pela presente, comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se o presente formulário for enviado em papel):
Data:
(*) Risque o que não se aplica.
Para nos ajudar a encontrar a sua compra (opcional): item comprado, endereço de e-mail da sua conta, referência ou número da nota do e-mail de confirmação.
Você também pode desistir online, sem este formulário, com o botão “Desistir do contrato aqui” em “Minhas compras” (https://play.lepresident.app/profil/achats).
Anexo 2. Informações referentes ao exercício do direito de arrependimento
Modelo do anexo ao artigo R221-3 do Code de la consommation, adaptado aos passes e aos pacotes. As exceções e os valores estão detalhados no artigo 11.
Direito de arrependimento
Você tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, ressalvadas as exceções do artigo 11: um Passe Noite integralmente fornecido e um pacote de avatares fornecido após o seu consentimento expresso e o reconhecimento da perda do seu direito, confirmados por e-mail.
O prazo de arrependimento expira 14 dias a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de arrependimento, você tem de nos comunicar a sua decisão de desistir do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Os nossos dados de contato são: FLOBBER, 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France, telefone número a publicar, e-mail e-mail a publicar. Você pode utilizar o modelo de formulário de desistência do anexo 1, mas isso não é obrigatório.
Você também pode exercer o seu direito de arrependimento online em https://play.lepresident.app/profil/achats, com o botão “Desistir do contrato aqui”. Se utilizar essa funcionalidade online, enviaremos a você, sem demora injustificada, um comprovante de recebimento da desistência em um suporte duradouro, por e-mail, incluindo o respectivo conteúdo e a data e a hora da sua apresentação.
Para que o prazo de arrependimento seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de arrependimento seja enviada antes do término do prazo de arrependimento.
Efeitos da desistência
Em caso de desistência do presente contrato, serão reembolsados a você todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, você não terá nenhum custo em decorrência desse reembolso.
Se você tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de arrependimento, pagará a nós um valor razoável proporcional ao que foi fornecido a você até o momento em que nos comunicou a sua desistência do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.