Condições gerais de venda das compras do jogo Le Président

5.1 Os três passes

Um passe paga-se de uma só vez. Não há subscrição, nem renovação, nem débito automático: o passe termina sozinho no fim da sua duração.

Pode comprar vários passes. Estes somam-se uns aos outros (artigo 5.4).

5.2 O que o passe desbloqueia

Durante toda a sua duração, o passe desbloqueia opções Premium para a mesa de que é anfitrião. Pode incluir as seguintes opções Premium:

• Partida rápida: todos jogam ao mesmo tempo, com um temporizador comum;
• Acabar com um 2: o jogador que acaba com um 2 fica em último lugar;
• Sem limite: uma partida sem número de rondas fixado, ou com mais de sete rondas. As partidas de sete rondas ou menos continuam gratuitas;
• Conversa de voz: falar com os jogadores da mesa.

O seu passe inclui as opções que o ecrã Premium apresenta como pagas no momento da compra. O resumo apresentado antes do pagamento e o e-mail de confirmação indicam essas opções. Este conteúdo não diminui durante a duração do passe. Se uma opção incluída passar a ser gratuita para todos, continua a usufruir dela.

A compra não altera a sua mesa em seu lugar: é na sala que escolhe as opções Premium.

5.3 Toda a sua mesa beneficia

• O passe está ligado à sua conta. Beneficia a mesa de que é anfitrião. Todos os jogadores dessa mesa, incluindo os que não têm conta associada, usufruem das opções Premium sem pagar e sem criar conta.
• Para que a sua mesa beneficie, crie-a com sessão iniciada na conta que comprou o passe.
• Se sair da mesa e outro jogador passar a ser o anfitrião, o seu passe não lhe é transmitido: passa a contar o passe desse jogador. Uma desconexão momentânea não lhe retira o lugar de anfitrião.

5.4 Início, duração e acumulação

• Primeiro passe. Se não tiver nenhum passe em curso ou por iniciar, o passe começa no momento do pagamento.
• Decurso do tempo. O tempo do passe decorre continuamente, quer jogue quer não. Continua a decorrer quando está sem ligação e durante as interrupções do serviço (quanto aos seus direitos, ver o artigo 13).
• Passe em fila. Se comprar um passe enquanto outro estiver em curso ou por iniciar, o novo passe aguarda a sua vez. Começa quando termina o período coberto por todos os seus passes em curso e por iniciar. O resumo indica a data de início prevista.
• Fim antecipado de um passe anterior. Se um passe anterior terminar mais cedo do que o previsto, por livre resolução ou por reembolso, os passes seguintes que ainda não começaram começam mais cedo, mas nunca antes do momento desse fim antecipado. Mantêm toda a sua duração. O período já decorrido de um passe nunca é alterado posteriormente.
• Datas exatas. A data e a hora de início e de fim de cada passe constam de «As minhas compras» e do e-mail de confirmação.

5.5 O que acontece no fim do passe

Um passe termina quando a sua duração se esgota, quando exerce a livre resolução ou quando é reembolsado. Se não tiver outro passe, as opções Premium deixam de estar disponíveis para a sua mesa da seguinte forma:

• uma partida com número fixo de rondas já iniciada continua até ao fim, incluindo a conversa de voz;
• numa partida «Sem limite», na passagem para a ronda seguinte, a conversa de voz é desativada. Se a partida utilizar outras opções Premium, termina nesse momento, com a respetiva classificação;
• ao iniciar uma nova partida ou «Jogar novamente», a conversa de voz é desativada. Se estiverem escolhidas outras opções Premium, a mesa volta à sala e tem de mudar para opções gratuitas;
• sem passe, não pode adicionar uma opção Premium nem ativar a conversa de voz.

8.1 Preço

O ecrã Premium e o resumo apresentam o preço em euros antes de qualquer compromisso. O preço aplicável é o apresentado no resumo no momento da sua encomenda.

Menção do IVA a publicar: depende do regime de IVA do vendedor.

Os nossos preços são os mesmos para todos: nenhuma decisão automatizada os personaliza.

Podemos alterar os nossos preços. Uma alteração não produz qualquer efeito nas compras já concluídas. Se o preço mudar entre a sua apresentação e o seu pagamento, a encomenda é interrompida antes de qualquer pagamento e o novo preço é-lhe apresentado.

Qualquer anúncio de redução de preço indica o preço anteriormente praticado.

8.2 Pagamento

• Paga de uma só vez, no momento da encomenda.
• O pagamento é feito na janela segura dos nossos prestadores de pagamento, RevenueCat e Stripe. Esta abre-se no jogo, sem sair da mesa.
• Meios de pagamento aceites: o cartão bancário e, consoante o seu dispositivo e o seu navegador, os outros meios que a janela de pagamento propõe, por exemplo Apple Pay ou Google Pay.
• Os seus dados bancários são introduzidos nessa janela e tratados por esses prestadores. Não temos acesso ao número completo do seu cartão.
• O nosso prestador de pagamento pode também enviar-lhe o seu próprio recibo. Esse recibo não substitui o nosso e-mail de confirmação.

8.3 Nota

Cada compra recebe um número de nota, ou seja, o número do seu comprovativo de compra. Este número consta do e-mail de confirmação e de «As minhas compras».

8.4 Reembolso fora de uma livre resolução

Uma compra pode ser reembolsada na totalidade nos seguintes casos:

• a seu pedido ou com o seu acordo, por exemplo na sequência de uma reclamação;
• a pedido do representante legal de um menor que comprou sem a sua autorização (artigo 4);
• quando o seu banco anula o pagamento a seu pedido.

A compra termina então:

• um passe reembolsado deixa de contar entre os seus passes. Os passes seguintes seguem o artigo 5.4;
• os avatares de um pacote reembolsado deixam de ser seus.

10.1 Fornecimento

Um passe começa segundo as regras do artigo 5.4. Os avatares de um pacote são seus assim que o pagamento é confirmado. Esta confirmação demora geralmente alguns segundos, por vezes alguns minutos.

10.2 E-mail de confirmação

Enviamos uma confirmação para o endereço de e-mail da sua conta, na língua da sua encomenda. É geralmente enviada alguns minutos após a confirmação do pagamento. Em caso de problema técnico, repetimos o envio durante 24 horas.

O e-mail contém:

• o artigo, o seu preço e a menção do IVA;
• a data da compra, na hora de Paris;
• o número da nota;
• para um passe, as datas de validade e as opções incluídas; para um pacote, os avatares incluídos;
• o texto exato que aceitou, com a respetiva data;
• as informações sobre a livre resolução: a data-limite e a ligação «Resolver o contrato aqui» quando a livre resolução é possível, ou a menção da sua renúncia;
• a nossa identidade, o mediador de consumo, o endereço do apoio e a referência da compra;
• estas CGV, na versão que aceitou, anexadas em formato de texto. Incluem o formulário de livre resolução do anexo 1.

Guarde este e-mail: confirma a sua encomenda.

10.3 Se a confirmação não for enviada

Se o e-mail não lhe puder ser enviado, porque o seu envio foi definitivamente recusado ou após 24 horas de tentativas sem êxito, «As minhas compras» informa-o disso e permite-lhe descarregar a confirmação. O seu direito de livre resolução é então mantido ou prorrogado (artigo 11.6).

10.4 Arquivo e acesso

Conservamos o registo da sua encomenda:

• a data e o preço;
• o texto aceite e a respetiva data;
• a versão das CGV;
• a confirmação.

Em «As minhas compras» (https://play.lepresident.app/profil/achats), encontra as suas compras com a data, o artigo, o preço, o estado, a validade, o conteúdo e o número da nota. Também pode descarregar aí a confirmação e, se for caso disso, o aviso de receção da livre resolução. A nossa política de privacidade indica durante quanto tempo estes dados são conservados.

Os e-mails indicam as horas na hora de Paris e identificam esse fuso horário. «As minhas compras» indica as horas, incluindo a data-limite de livre resolução, convertidas para o fuso horário do seu dispositivo.

11.1 Prazo

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar da celebração do contrato. Calcula-se assim:

• o dia da compra não é contado;
• o prazo começa no início da primeira hora do dia seguinte;
• termina no fim da última hora do décimo quarto dia;
• se terminar num sábado, domingo, feriado ou dia não útil em França, é prorrogado até ao fim do primeiro dia útil seguinte.

Exemplo: para uma compra concluída no domingo, 4 de outubro de 2026, o prazo começa na segunda-feira, 5 de outubro, às 0h00. Terminaria no domingo, 18 de outubro, às 24h00. Como é um domingo, é prorrogado até segunda-feira, 19 de outubro, às 24h00, hora de Paris.

Os prazos são calculados na hora de Paris. Se o cálculo segundo a hora do seu local de residência conduzir a um termo mais tardio, é esse termo que se aplica.

A data-limite de cada compra consta de «As minhas compras» e do e-mail de confirmação. Basta enviar a sua declaração de livre resolução antes desse termo para respeitar o prazo.

Momento da sua livre resolução. Nestas CGV, o momento da sua livre resolução é aquele em que envia a sua declaração: a confirmação em linha, o envio do seu e-mail ou a data de envio da sua carta. É esse momento que conta para o prazo, para o fim do contrato e para o cálculo do reembolso.

11.2 Passe Mês e Passe Ano

Ao encomendar, pede que o passe comece imediatamente. A caixa tem este texto: «Peço que o passe comece já.» Por baixo da caixa, é apresentada a seguinte informação: «Podes exercer a livre resolução nos 14 dias seguintes à compra: serás reembolsado, descontada a parte do passe já decorrida.»

Pode exercer a livre resolução durante todo o prazo do artigo 11.1. Como o passe começou a seu pedido, paga a parte já fornecida, ou seja, o tempo decorrido entre o início do passe e o momento da sua livre resolução. Reembolsamos-lhe o restante:

reembolso = preço pago × (duração do passe − tempo decorrido) ÷ duração do passe, arredondado ao cêntimo mais próximo.

Exemplo: para um passe de 30 dias pago por 3,00 € (preço fictício, apenas para o exemplo), uma livre resolução ao fim de 6 dias dá direito a 3,00 € × 24 ÷ 30 = 2,40 €.

11.3 Passe em fila

Um passe comprado enquanto outro está em curso ou por iniciar, incluindo um Passe Noite, começa mais tarde (artigo 5.4). A caixa tem este texto: «Peço que este passe comece quando o meu passe atual terminar.» A informação apresentada é a seguinte: «Podes exercer a livre resolução nos 14 dias seguintes à compra: reembolso total enquanto não tiver começado; depois, descontada a parte já decorrida.»

O resumo indica a data de início prevista, que corresponde ao fim de todos os seus passes em curso e por iniciar. Esta data pode calhar durante o prazo de livre resolução. Ao assinalar a caixa, pede que o passe comece nessa data, ou mais cedo se um passe anterior terminar mais cedo (artigo 5.4).

Pode exercer a livre resolução durante todo o prazo do artigo 11.1:

• se o passe ainda não tiver começado no momento da sua livre resolução, é reembolsado na totalidade;
• se tiver começado durante o prazo, o reembolso é calculado como no artigo 11.2;
• se estiver integralmente decorrido, não é reembolsado nenhum montante.

11.4 Passe Noite

Quando encomenda um Passe Noite que começa imediatamente, a caixa tem este texto: «Peço que o passe comece já e reconheço que perco o meu direito de livre resolução quando o passe terminar.» A informação apresentada é a seguinte: «Até ao fim do passe, podes exercer a livre resolução: serás reembolsado da parte não decorrida.»

Durante as 24 horas do passe, pode exercer a livre resolução. O reembolso é calculado como no artigo 11.2.

Exemplo: para um Passe Noite pago por 2,00 € (preço fictício, apenas para o exemplo), uma livre resolução ao fim de 6 horas dá direito a 2,00 € × 18 ÷ 24 = 1,50 €.

Quando o passe termina, o serviço foi integralmente prestado com o seu consentimento prévio e expresso. Perde então o seu direito de livre resolução (artigo L221-28, 1°, do Code de la consommation, o código do consumo francês).

Há uma exceção. Se uma interrupção que nos seja imputável, ou que seja imputável aos nossos prestadores, o tiver privado da totalidade ou de parte do passe, o serviço não foi integralmente prestado. Por isso, não perde o seu direito de livre resolução: exerça-o por e-mail ou por correio (artigo 11.7 b), dentro do prazo do artigo 11.1. Dispõe também dos direitos previstos nos artigos 12 e 13.

11.5 Pacotes de avatares

Quando encomenda um pacote, a caixa tem este texto: «Peço o acesso imediato aos avatares do pacote e reconheço que perco o meu direito de livre resolução.» A informação apresentada é a seguinte: «Os avatares são teus assim que o pagamento for confirmado, sem limite de tempo.»

Perde o seu direito de livre resolução quando estiverem reunidas as três condições seguintes (artigo L221-28, 13°, do Code de la consommation):

• ao assinalar a caixa, pediu o acesso imediato aos avatares e reconheceu que perde o seu direito de livre resolução;
• os avatares foram colocados à sua disposição;
• enviámos-lhe por e-mail a confirmação do seu acordo e da sua renúncia.

Enquanto essa confirmação não lhe tiver sido enviada, mantém o seu direito de livre resolução e o reembolso é total.

11.6 Casos em que o direito de livre resolução é mantido ou prorrogado

• Confirmação nunca enviada. Se o e-mail de confirmação não lhe puder ser enviado, porque o seu envio foi definitivamente recusado ou após 24 horas de tentativas sem êxito, nenhuma renúncia produz efeito, qualquer que seja o artigo comprado. Pode então exercer a livre resolução até à mais tardia destas duas datas:
  • o fim do prazo do artigo 11.1;
  • o fim de um prazo de catorze dias que corre a partir da falha definitiva do envio.

  «As minhas compras» indica essa data. Para um pacote, o reembolso é total. Para um passe, segue os artigos 11.2 a 11.4.

• Compra sem pedido no nosso ecrã. Se a sua compra não tiver sido precedida do seu pedido no nosso resumo (artigo 9), pode exercer a livre resolução dentro do prazo do artigo 11.1. O reembolso é então total.
• Informação em falta. Se as informações sobre o direito de livre resolução não lhe tiverem sido fornecidas, o prazo é prorrogado por doze meses a contar do fim do prazo inicial. Se essas informações lhe forem fornecidas durante essa prorrogação, o prazo expira catorze dias após o dia em que as recebeu.

11.7 Como exercer a livre resolução

a) Em linha, com a função «Resolver o contrato aqui». Esta função é gratuita. Para a utilizar:

1. Inicie sessão no jogo com a conta que fez a compra.
2. Abra «Perfil» e depois «As minhas compras» (https://play.lepresident.app/profil/achats). A ligação «Resolver o contrato aqui» do seu e-mail de confirmação também leva até lá.
3. Ao lado de cada compra que ainda admite livre resolução, o botão «Resolver o contrato aqui» continua visível durante todo o prazo, com a data-limite.
4. Este botão abre uma declaração de livre resolução. Esta recorda a compra em causa, ou seja, o artigo e a data. Permite-lhe indicar ou confirmar o seu nome e apelido, bem como o endereço de e-mail onde pretende receber o aviso de receção. Indica o efeito da livre resolução e o montante do reembolso estimado nesse momento.
5. O botão «Confirmar a livre resolução» envia a sua declaração. O botão «Manter a minha compra» fecha a declaração sem a enviar: a sua compra continua.

Em seguida, enviamos-lhe por e-mail, com a maior brevidade possível, um aviso de receção. Este reproduz o conteúdo da sua declaração, bem como a data e a hora do seu envio. Também o pode descarregar em «As minhas compras». A função em linha exige uma ligação à Internet.

b) Por e-mail ou por correio. Pode também enviar-nos qualquer declaração inequívoca que exprima a sua vontade de resolver o contrato:

• por e-mail para e-mail a publicar;
• por correio para FLOBBER, 22 rue des Rochettes, 02200 Belleu, France.

Pode utilizar o formulário do anexo 1, mas não é obrigatório. Este meio é útil, por exemplo, se já não tiver acesso à sua conta. Para que possamos encontrar a sua compra, indique:

• o seu nome e apelido;
• o endereço de e-mail da sua conta;
• o artigo e a data da compra;
• se possível, a referência ou o número da nota do e-mail de confirmação.

Enviamos-lhe um aviso de receção por e-mail, com a maior brevidade possível.

11.8 Efeitos da livre resolução e reembolso

• Fim do contrato. O contrato termina no momento da sua livre resolução (artigo 11.1).
  • No caso de um passe, este termina nesse momento e as opções Premium deixam de estar disponíveis nos termos do artigo 5.5. Os seus passes em fila começam mais cedo (artigo 5.4).
  • No caso de um pacote, os avatares deixam de ser seus.
• Montante. É calculado segundo os artigos 11.2 a 11.6, a partir do preço com impostos que pagou. Não retemos quaisquer encargos. No jogo, o montante estimado é apresentado antes de confirmar. É fixado no momento da confirmação e consta do aviso de receção.
• Prazo e meio. Reembolsamo-lo sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze dias após o dia em que formos informados da sua decisão. Utilizamos o mesmo meio de pagamento que na compra, salvo se aceitar expressamente outro meio. O reembolso não lhe acarreta quaisquer custos.

15.1 Motivos

Só suspendemos uma conta em caso de incumprimento grave:

• fraude ou tentativa de fraude no pagamento;
• contorno das medidas técnicas para obter opções Premium ou avatares sem os pagar;
• comportamento que atente gravemente contra os outros jogadores, como ameaças, assédio, discurso de ódio ou conteúdos ilícitos, incluindo na conversa de voz;
• ato que ponha em causa o funcionamento ou a segurança do jogo.

Nunca suspendemos nem encerramos uma conta sem motivo ou por mera conveniência nossa.

15.2 Informação e contestação

Informamo-lo por e-mail do motivo da suspensão. Pode contestá-la escrevendo-nos para e-mail a publicar: reexaminamos então a decisão. A duração da suspensão é proporcional ao incumprimento e nunca excede 30 dias.

15.3 Efeitos da suspensão

• Durante a suspensão, não pode jogar nem comprar.
• O seu passe não é congelado: continua a decorrer.
• Mantém o seu direito de livre resolução (artigo 11). Pode exercê-lo em «As minhas compras» ou por e-mail.
• Se a suspensão for levantada por não ser justificada, reembolsamos-lhe, a seu pedido, a parte dos seus passes decorrida durante a suspensão.

15.4 Encerramento definitivo

Em caso de incumprimento particularmente grave, ou de novo incumprimento grave após uma suspensão, podemos encerrar a sua conta definitivamente. Antes do encerramento, indicamos-lhe os motivos por e-mail e pode apresentar-nos as suas observações. Em caso de fraude no pagamento, podemos encerrar a conta sem aguardar as suas observações. Mesmo assim, indicamos-lhe os motivos por e-mail.

O encerramento põe fim aos seus passes e ao seu acesso aos avatares dos seus pacotes. Reembolsamos-lhe a parte não decorrida dos seus passes. Os pacotes, já fornecidos, não são reembolsados.

16.1 Eliminação da sua conta

Para eliminar a sua conta, escreva-nos para e-mail a publicar. Antes de a eliminar, indicamos-lhe o que vai perder: os seus passes em curso e por iniciar, e os seus pacotes.

A eliminação põe fim aos seus passes e aos seus pacotes, sem reembolso. Se ainda estiver a decorrer um prazo de livre resolução, lembre-se de exercer primeiro esse direito (artigo 11). Alguns dados de compra continuam conservados, como a lei exige: a nossa política de privacidade indica durante quanto tempo (artigo 18).

16.2 Descontinuação do jogo ou das ofertas

Se deixarmos de explorar o jogo, avisamo-lo por e-mail com pelo menos três meses de antecedência. Reembolsamos a parte dos seus passes que não tiver decorrido na data da descontinuação. Os avatares dos seus pacotes continuam disponíveis até essa data.

Se deixarmos apenas de vender passes ou pacotes, as compras já concluídas continuam válidas.